• Maria Silvana Alves

HÁ LEIS OU PROJETOS DE LEI QUE GARANTEM OS DIREITOS DE ALUNOS COM DISLEXIA NA ESCOLA?

“Além da LBI (Lei Brasileira de Inclusão) e muitos projetos de lei tramitando por diversos munícipios e estados do Brasil, há o Projeto de Lei nº 3517, de 2019 (Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 402, de 2008). O projeto de lei 'dispõe sobre o acompanhamento integral para educandos com dislexia ou Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) ou outro transtorno de aprendizagem'. " (Maria Ângela Nogueira Nico, presidente da ABD – Associação Brasileira de Dislexia)


Link para acessar o projeto de lei: https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/137302


Portanto, infelizmente, não há ainda em nosso país, legislação específica que ampare e garanta direitos para pessoas com dislexia. Movimentos de pais, educadores e até mesmo de adultos com o transtorno, poderiam acelerar a aprovação dessas leis que podem beneficiar muito os indivíduos com dislexia e permitir que o olhar de respeito à neurodiversidade seja, cada vez mais, despertado na sociedade.

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